Artigo 102 Direito Da Concorrência 2021 - blenderwallet.com
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Questões constitucionais: Uma interpretação do art. 102, §3º. O Núcleo de Justiça e Constituição da FGV Direito SP convida a todos para evento que pretende abordar a problemática da interpretação do artigo 102, parágrafo 3º da Constituição Federal. ou 102.º do TFUE e por infração às regras do direito da concorrência nacional, que devam ser aplicadas nos mesmos processos e em paralelo com o direito de concorrência da União, afetaria negativamente a posição dos demandantes no mesmo processo e o âmbito dos seus pedidos, e constituiria um obstáculo ao funcionamento.

os tribunais dos Estados-Membros, podem aplicar os artigos 101.º e 102.º do TFUE. A Diretiva UE 2019/1 que visa atribuir competências às autoridades nacionais da concorrência permitirá uma aplicação mais eficaz do direito da concorrência da UE pelas autoridades nacionais da concorrência. O objetivo consiste em assegurar que. APLICAÇÃO DO DIREITO DA CONCORRÊNCIA Documentos Comuns aos artigos 101.º/102.º TFUE Regulamento CE n.º 1/2003 do Conselho de 16 de Dezembro de 2002 relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.º e 82.º do. Objectivos. A apreensão dos institutos básicos do Direito da concorrência europeu - as regras de defesa da concorrência aplicáveis às empresas arts. 101.º e 102.º do TFUE e ao Estado artigo 106.º do TFUE, o controlo das concentrações Reg. 139/2004 e as regras sobre auxílios de estado art. 107.º do TFUE - a partir de uma. A ELSA Nova Lisboa promove um curso de Direito da Concorrência, com coordenação científica do Professor Lúcio Tomé Feteira, nos dias 18, 20, 25 e 27 de Março. A noção de empresa no Direito da Concorrência, o abuso de posição dominante o artigo 102.º do TFUE e os auxílios de Estado são alguns dos temas em destaque nesta formação. 4 - Compete ainda ao tribunal julgar todas as demais ações civis cuja causa de pedir se fundamente exclusivamente em infrações ao direito da concorrência previstas nos artigos 9.º, 11.º e 12.º da Lei n.º 19/2012, de 8 de maio, em normas correspondentes de outros Estados-Membros e/ou nos artigos 101.º e 102.º do Tratado sobre o.

«Reenvio prejudicial — Artigo 102.° TFUE — Princípios da equivalência e da efetividade — Diretiva 2014/104/UE — Artigo 9.°, n.° 1 — Artigo 10.°, n.os 2 a 4 — Artigos 21.° e 22.° — Ações de indemnização no âmbito do direito nacional por infração às disposições do direito da concorrência dos Estados‑Membros e. Tudo sobre Art. 102 da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98. Busca Jusbrasil. Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e muito mais. direito da concorrência e de adoção de instrumentos complementares de “soft law”. No que respeita aos artigos relativos ao direito e à política da concorrência, estes incidem sobre três áreas chave que correspondem à consolidação das perspetivas hermenêuticas decor‑ rentes das Orientações da. O curso decorre nos dias 18, 20, 25 e 27 de março e aborda temas como “a noção de empresa no Direito da Concorrência”, “o abuso de posição dominante o artigo 102.º do TFUE” e “os auxílios de Estado”. Mais informações aqui. Media: U.Direito.

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